Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do ViceScale. Ao criar uma conta, contratar o acesso ou usar o serviço, você concorda com tudo o que está aqui. Escrevemos em linguagem clara, de propósito.
1. O que é o ViceScale
O ViceScale é uma plataforma online de criação de conteúdo com apoio de inteligência artificial, com ferramentas como Scale (variações de legenda/headline), Reframe (recorte e enquadramento de vídeo), Templates (artes e cards gerados em lote) e ViceRepost (reaproveitamento e tradução de conteúdo de perfis públicos). Também oferecemos publicação agendada em redes sociais e um programa de parceiros.
Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento para melhorar o produto. Quando uma mudança for relevante para você, avisaremos pelos canais oficiais.
2. Sua conta
Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segurança e por toda atividade realizada com seu login. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao usá-lo, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para aceitar estes Termos.
3. Preços e pagamento
O preço, a oferta vigente e a forma de cobrança (assinatura recorrente ou pagamento único) são sempre informados no checkout, no momento da compra, e podem mudar a qualquer momento conforme a oferta disponível naquele dia. O pagamento é processado pela Cakto ou pela InfinitePay; não armazenamos os dados completos do seu cartão.
Renovação e cancelamento
Quando o acesso for uma assinatura recorrente, ela renova automaticamente até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, pelo canal indicado no e-mail de confirmação da compra ou escrevendo para contato@vicescale.com. O cancelamento interrompe a próxima cobrança; o acesso já pago continua valendo até o fim do período vigente.
Direito de arrependimento (garantia de 7 dias)
Por se tratar de compra feita fora de estabelecimento comercial, você tem direito de se arrepender em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta escrever para contato@vicescale.com dentro do prazo.
Estorno, chargeback e uso de má-fé
Reembolso solicitado fora do prazo acima fica a critério de análise. Em caso de estorno, chargeback ou reembolso processado pela Cakto/InfinitePay, seu acesso ao serviço é suspenso assim que recebemos a confirmação da processadora.
Mantemos registros de uso do serviço (data de acesso, funcionalidades utilizadas, conteúdo gerado e volume de geração) que podem ser apresentados à processadora de pagamento, à instituição financeira ou às autoridades competentes como prova de que o serviço foi efetivamente disponibilizado e utilizado. Um chargeback aberto após uso relevante da ferramenta, sem contato prévio conosco para resolver o problema, pode ser contestado com base nesses registros. Chargebacks comprovadamente indevidos ou feitos de má-fé podem resultar em bloqueio definitivo da conta, cobrança do valor devido por vias próprias e adoção das medidas legais cabíveis.
4. Conteúdo e responsabilidade
O conteúdo que você cria é seu. Não reivindicamos propriedade sobre os vídeos editados, legendas, artes e variações criados por você na plataforma, nem usamos seu conteúdo para treinar modelos próprios.
Direitos sobre o material de origem
Você declara ter os direitos necessários sobre os vídeos e imagens que envia para processamento, ou autorização para usá-los. Isso vale especialmente para material de terceiros: a responsabilidade por direitos autorais, de imagem e de voz do que você envia e publica é inteiramente sua.
No ViceRepost, você escolhe reaproveitar conteúdo público de outros perfis. O ViceScale é uma ferramenta de edição e tradução; não verificamos nem garantimos que você tem autorização do autor original para republicar aquele conteúdo. Republicar material de terceiros sem autorização é uma decisão e um risco exclusivamente seus perante o autor original e as políticas de cada rede social.
Usos proibidos
É proibido usar o ViceScale para:
- produzir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- gerar material que explore ou coloque em risco menores de idade;
- criar desinformação, conteúdo enganoso ou que se passe por outra pessoa;
- contornar limites técnicos, automatizar abuso ou prejudicar o funcionamento do serviço;
- revender ou compartilhar o acesso à sua conta com terceiros.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
5. Integrações com redes sociais
Você pode, opcionalmente, conectar Instagram, TikTok, YouTube ou Facebook para publicar o conteúdo criado aqui. A autorização acontece na tela oficial de login de cada rede social, e sua senha não passa pelo ViceScale em nenhum momento. A publicação depende da API oficial de cada plataforma, que é a responsável final pela disponibilidade, pelas regras e pelos limites técnicos daquela integração.
Ao usar essa integração, você também se compromete a respeitar os termos e as políticas de cada rede social conectada. Publicamos apenas o que você pedir explicitamente, e você continua responsável pelo conteúdo publicado. Você pode desconectar qualquer conta a qualquer momento em Integrações.
6. Programa de parceiros e indicação
Quem participa do programa de parceiros recebe um link/código próprio e ganha comissão sobre vendas atribuídas a ele, nas condições informadas no momento da adesão. Um parceiro tem acesso às próprias estatísticas de clique, venda e comissão, mas nunca aos dados pessoais de quem comprou através do link dele. Podemos alterar a taxa de comissão para adesões futuras e encerrar a parceria a qualquer momento em caso de fraude, uso indevido do link ou violação destes Termos.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e funcionando bem, mas o oferecemos em regime de melhores esforços, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Os modelos de inteligência artificial e as redes sociais integradas são fornecidos por terceiros e podem ter indisponibilidades, limites ou variações de resultado fora do nosso controle.
O resultado gerado por IA pode conter erros, inclusive em transcrições, traduções e legendas. Revise o material antes de publicar.
Na máxima extensão permitida pela lei, a nossa responsabilidade total perante você, por qualquer reclamação relacionada ao serviço, fica limitada ao total efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.
8. Encerramento
Você pode parar de usar o serviço quando quiser e solicitar a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou exigência legal.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudança relevante, atualizamos a versão e a data de vigência no topo desta página, sempre disponível em vicescale.com/termos. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@vicescale.com.